O Presidente da República vetou hoje a Lei do pluralismo e da não concentração
dos meios de comunicação social alegando que não há urgência em legislar sobre esta matéria.
Um comunicado de Cavaco Silva sustenta que "A referida lei foi aprovada num momento em que a Comissão Europeia se encontra a promover a definição de critérios fiáveis e de indicadores objectivos sobre o pluralismo dos meios de comunicação social, não havendo
motivo que justifique urgência na publicação de um diploma desta natureza
e alcance".
Esta lei foi aprovada a 23 de Janeiro apenas com os votos do PS.
A oposição considera que a nova legislação penaliza as empresas ou grupos de media que têm maior audiência porque os impede de crescer e de ganhar dimensão.
id="BLOGGER_PHOTO_ID_5296057708700988178" />A concentração das rádios locais é o caminho para garantir a sua sustentabilidade, preconiza um estudo promovido pela Entidade Reguladora da comunicação Social, apresentado hoje, em Leiria.
O documento intitulado "Caracterização do Sector da Radiodifusão Local" considera que a consolidação de grupos é uma forma para "alcançar economias de escala, aumentar a quota de mercado e, consequentemente, a captação de investimentos publicitários".
Este estudo defende, ainda, a necessidade de "desenvolvimento de estratégias multi-região (um accionista com vários rádios locais) ou multi-meio (imprensa, rádio, Internet, distribuição de publicidade)" como "modo de diversificação do risco de negócio e partilha de custos".
RÁDIO ONLINE
A nova realidade suscitada pela internet não escapa a este documento. O documento preconiza o lançamento de rádios on-line para aumentar a quota de mercado e permitir a utilização dos novos meios de comunicação pela população.
Além disso, alerta para a necessidade de a programação ser orientada para as características do público-alvo".