Quarta-feira, 30 de Novembro de 2005

Portugal condenado por violar liberdade de expressão

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o estado Português por violação do direito à liberdade de expressão.
A sentença dá razão ao director do jornal de Bragança "A Voz do Nordeste", César Urbino, que tinha sido condenado pela Justiça portuguesa por difamação do antigo director-adjunto do Mensageiro de Bragança.

O Tribunal europeu considerou que a condenação do o director d'A Voz do Nordeste, representa uma violação, por parte do Estado português, do artigo 10.º da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

Esse artigo considera que o direito à liberdade de expressão "compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridades públicas".

A notícia em pormenor está no DN.

http://dn.sapo.pt/2005/11/30/media/portugal_condenado_violar_liberdade_.html
e
http://dn.sapo.pt/2005/11/30/media/convencao_europeia.html
publicado por Dani às 19:14
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3 comentários:
De Anónimo a 26 de Julho de 2006 às 07:02
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